Do trabalho da mulher: liberdade, igualdade e discriminação

Ana Paula Fleuri de Bastos é advogada, proprietária da Contrato Serviços Gerais e Portaria Ltda e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da ativa o exercício de função remunerada em empresa privada, isto não impede o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a existência de relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Dois Brasis

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis